Lei 13.589/2018 tornou obrigatório em todos os edifícios de uso público e coletivo, o PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle em sistemas de ar condicionado. A mudança faz com que as legislações sobre o tema (Portaria 3523 e Resolução 9 da Anvisa), assim como as normas da ABNT, ganhem força e passem a ser mandatórias.
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O PMOC é um documento que visa balizar as medidas rotineiras que devem ser tomadas para garantir a qualidade do ar em ambientes de uso coletivo, prevenindo que surjam ou se propagem doenças e, garantindo o pleno funcionamento do sistema de climatização.
 
No plano são indicadas as rotinas de manutenção do sistema, periodicidade das manutenções bem como das inspeções do engenheiro mecânico ou técnico responsável